O presente documento (juntamente com o documento mencionado em anexo) estabelece as condições que determinam o uso desta página web (www.lazulita.pt) e a compra de produtos na mesma(daqui em diante “Condições"). Solicitamos-lhe que leia atentamente as condições, as nossas políticas relativamente a cookies e a nossa política de privacidade antes de utilizar esta página web.

Ao utilizar esta página web ou ao fazer uma encomenda através da mesma, o cliente está ciente que deve cumprir estas condições e as nossas políticas de privacidade.

Portanto, se não concordar com todas as condições e com as políticas de privacidade, não deve utilizar este site. Estas condições podem ser alteradas, é da sua responsabilidade efetuar a sua leitura periódica, uma vez que as condições em vigor no momento da utilização da página web ou da celebração do contrato (tal como é definido mais adiante) são as que serão aplicáveis.

Caso tenha dúvidas relativamente às condições ou políticas de privacidade, pode contactar-nos através do nosso formulário de contacto.

O Contrato poderá ser formalizado, por escolha sua, em qualquer um dos idiomas em que as Condições estão disponíveis nesta página web.

O website www.lazulita.pt é detido e gerido por

Georgia Camila de Oliveira Lobo

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Os artigos apresentados nesta página web estão disponíveis para entregas apenas em Portugal.

CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

Para efetuar uma encomenda, deverá seguir o procedimento de compra online e clicar em «Efetuar Pagamento», sendo que antes deverá ler e aceitar as presentes Condições de Compra. Ao fazê-lo, encontra-se a celebrar um contrato de compra e venda connosco (o “Contrato”). Receberá posteriormente, um e-mail a acusar a receção da sua compra (a «Confirmação de compra»). Receberá também um e-mail, no qual confirmaremos que o pedido foi enviado (a “Confirmação de Entrega”).

DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

Todas as encomendas de produtos estarão sujeitas à disponibilidade dos mesmos. Neste sentido, se ocorrer qualquer dificuldade relativamente ao fornecimento de produtos ou se não houver artigos em stock, nós informá-lo-emos imediatamente da indisponibilidade, e reembolsaremos qualquer quantia por si eventualmente paga no prazo de 30 dias.

Sem prejuízo do estabelecido na Cláusula anterior, relativa à disponibilidade dos produtos, e a menos que ocorram circunstâncias extraordinárias, tentaremos enviar a encomenda relativa aos produtos mencionados em cada Confirmação de Entrega anterior à data indicada na Confirmação de Entrega em questão ou, se não tiver sido especificada nenhuma data de entrega, no prazo de 30 dias a contar da data de Confirmação do Pedido.

Não obstante, podem ocorrer atrasos por qualquer um dos seguintes motivos:

- personalização dos produtos;

- artigos especializados; - circunstâncias não previstas; ou

- problemas na zona de entrega.

Se formos incapazes de cumprir com a data de entrega por motivos não decorrentes da nossa responsabilidade, informá-lo-emos dessa circunstância dando-lhe a opção de continuar com a sua compra, estabelecer uma nova data de entrega, ou cancelar o pedido com reembolso total do montante pago, sem prejuízo de todos os restantes direitos que lhe assistam nos termos da legislação aplicável. Em qualquer dos casos, não efetuamos entregas aos sábados nem aos domingos.

De acordo com estas condições, a “entrega” deve ter sido realizada ou o pedido “entregue” quando o cliente ou um terceiro indicado por si estiver fisicamente na posse dos produtos, o que se evidenciará pela assinatura do recibo do pedido no endereço de entrega indicado.

IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA

Caso nos seja impossível entregar a sua encomenda deixaremos uma nota a indicar onde se encontra a sua encomenda e o que fazer para que a entreguemos novamente. Se não estiver no local de entrega na hora acordada, solicitamos-lhe que entre em contacto conosco para que possamos organizar a entrega para outro dia. Por favor, note que, em caso de não entrega do produto no prazo estipulado, poderão ser-lhe cobradas as despesas relativas à armazenagem dos produtos e às novas tentativas de entrega.

TRANSFERÊNCIA DOS RISCOS E DA PROPRIEDADE DOS PRODUTOS

Os riscos dos produtos estarão a cargo do cliente a partir do momento da sua entrega. O cliente adquirirá a propriedade dos produtos quando recebermos o pagamento total dos montantes devidos relativamente aos mesmos, incluindo os portes de envio, ou no momento da entrega (de acordo com a definição contida na Cláusula anterior), se esta data for posterior.

O preço de cada produto será aquele que for estipulado, em cada momento, na nossa página Web, salvo em caso de erro evidente.

Apesar de tentarmos garantir que todos os preços que figuram na página estejam corretos, podem ocorrer erros.

Se detetarmos um erro no preço de algum dos produtos que o cliente encomendou, informá-lo-emos com a maior brevidade possível e dar-lhe-emos a opção de confirmar novamente a encomenda com o preço correto ou de anulá-la.

Se não conseguirmos entrar em contacto com o cliente, a encomenda será cancelada e ser-lhe-á reembolsado, na íntegra, o montante pago.

Não estaremos obrigados a fornecer-lhe nenhum produto ao preço inferior incorreto (ainda que tenhamos enviado a Confirmação de Compra) se o erro no preço for óbvio e inequívoco e se pudesse ter sido reconhecido pelo cliente, de forma razoável, como sendo um preço incorreto.

Os preços desta página Web incluem IVA mas não incluem os portes de envio, que serão acrescentados ao montante total em dívida, de acordo com o exposto no nosso Guia de Portes de Envio. Os preços podem ser alterados em qualquer momento, mas (exceto nos termos estabelecidos anteriormente) as possíveis alterações não afetarão as encomendas para as quais já tenhamos enviado uma Confirmação de Compra.

Uma vez realizadas as suas compras, todos os artigos que deseja comprar foram adicionados ao seu carrinho e os passos seguintes serão a conclusão da compra e o pagamento.

Para tal, deverá seguir os passos do processo de compra, preenchendo ou verificando a informação solicitada em cada passo.

Além disso, durante o processo de compra, antes do pagamento, o cliente pode alterar os dados do seu pedido.

O utilizador tem uma descrição detalhada do processo de compra no Termos e Condições. Se for um utilizador já registado, estará disponível na área “Minha Conta” um registo de todos os pedidos realizados pelo utilizador. Poderá efetuar o pagamento com os cartões Visa , referência de multibanco e PayPal. Para reduzir os riscos de acesso não autorizado, os dados do seu cartão crédito serão encriptados.

Caso tenha escolhido Visa após a validação do pagamento será debitado o valor. Se a sua forma de pagamento for o Paypal o débito efetuar-se-á no momento em que lhe confirmarmos o pedido.

Ao clicar em «Efetuar Pagamento», o cliente confirma que o cartão de crédito é seu ou que é o legítimo proprietário do cartão de pagamento.

Os cartões de crédito estão sujeitos a verificações e a autorizações por parte das entidades emissoras, mas se estas não autorizarem o pagamento, não seremos responsáveis por nenhum atraso ou falta de entrega e não poderemos formalizar nenhum Contrato com o cliente.

Os pagamentos das encomendas poderão ser processados pela WixPay, que recebe e processa tais pagamentos por conta da Lazulita, estando devidamente autorizada para o efeito. A bem da transparência, note-se que em caso algum deverá a WixPay ser considerada como parte no presente contrato (nomeadamente como vendedora dos produtos Lazulita).

IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO

Todas as compras efetuadas através desta página Web estão sujeitas à taxa de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) portuguesa em vigor.

Direito de Livre Resolução do Contrato

Nos termos da legislação aplicável, enquanto consumidor, dispõe do direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias a contar da data da sua celebração, sem necessidade de apresentar qualquer justificação. O prazo para o exercício deste direito expira 14 dias após o dia em que o Cliente (ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador) adquira a posse física do último bem, no caso de uma encomenda de vários bens entregues separadamente, ou do bem único, nos restantes casos.

Para exercer o direito de livre resolução, deve comunicar-nos a sua decisão de resolver o presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio ou correio eletrónico) para os seguintes contactos: número de telefone 910910750 (disponível das 9h às 12h e das 13h30 às 17h00) ou endereço de correio eletrónico apoioaocliente@lazulita.pt.

Poderá utilizar o modelo de formulário de resolução constante no Anexo, embora tal não seja obrigatório. Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício desse direito seja enviada antes do termo do referido prazo.

Efeitos da Resolução do Contrato

Em caso de resolução do presente contrato, reembolsaremos todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução. Efetuaremos o reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer custos como consequência desse reembolso.

Sem prejuízo do exposto, poderemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que nos apresente prova do envio dos mesmos, consoante o que ocorrer primeiro.

Deverá devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar da data em que nos comunicar a sua decisão de resolução do contrato, enviando-os com a guia de devolução impressa. Para efetuar uma devolução a partir do seu domicílio, poderá solicitar a recolha através do nosso sítio eletrónico ou por correio eletrónico para apoioaocliente@lazulita.pt. Após a verificação dos dados, poderá entregar a encomenda num ponto de recolha.

Considera-se o prazo respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.

Será responsável apenas pela depreciação dos bens resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

Note que, após a entrega da encomenda, caso exerça o direito de resolução e efetue a devolução através de um transportador por si escolhido e não pela Lazulita, não poderemos assumir o risco pela embalagem de devolução em relação a causas não imputáveis à Lazulita.

Do mesmo modo, é responsável pelo conteúdo da embalagem de devolução quando optar por um dos métodos de devolução oferecidos pela Lazulita. No caso de existir um erro no conteúdo da embalagem de devolução não imputável à Lazulita, reservamo-nos o direito de imputar os custos associados à correspondente devolução, caso aplicável. Serão salvaguardados todos os direitos reconhecidos pela lei em vigor.

1.2 Direito Contratual de Devolução dos Produtos

Adicionalmente ao direito legal de livre resolução do contrato previsto na cláusula 1.1, concedemos-lhe um período de 14 dias a contar da data de confirmação da entrega dos produtos para efetuar a sua devolução (exceto os mencionados na cláusula 1.3 seguinte, para os quais este direito de devolução se exclui). Poderá exercer este direito de devolução de acordo com os termos previstos na cláusula 1.1 para o exercício do direito de livre resolução. No entanto, deverá informar-nos da sua intenção de devolver os produtos e proceder à sua entrega no prazo de 14 dias a contar da confirmação da expedição.

1.3 Condições do Exercício do Direito Contratual de Devolução dos Produtos

O direito contratual de devolução previsto na cláusula 1.2 não se aplica aos seguintes produtos: I. Artigos personalizados; II. Produtos selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega. O direito contratual de devolução dos produtos aplicar-se-á exclusivamente aos produtos que possam ser devolvidos nas mesmas condições em que os recebeu. Não será efetuado qualquer reembolso se o produto tiver sido utilizado para além da simples abertura da respetiva embalagem ou se tiver sofrido danos; pelo que deverá ter cuidado com os produtos enquanto estiverem na sua posse.

Por favor, devolva o artigo utilizando ou incluindo a embalagem original, juntamente com todas as instruções, etiquetas, documentos e embalagens dos produtos. No ato de devolução, os respetivos produtos devem ser devolvidos tal como indicado:

• Devoluções por transportadora: Ao devolver o(s) produto(s) através de um transportador designado por nós, deverá contactar-nos por correio eletrónico para apoioaocliente@lazulita.pt ou através do número de telemóvel 910910750, para que o produto seja recolhido no local da entrega original. Deverá enviar o produto na mesma embalagem em que o recebeu, juntamente com uma impressão da guia de transporte enviada com o artigo.

Nenhuma das opções acima mencionadas implicará qualquer custo adicional para si e ambas requerem um registo no sítio eletrónico ou um aviso prévio por correio eletrónico ou através do contacto telefónico 910910750.

Caso não pretenda devolver os produtos através das opções gratuitas disponíveis, será responsável pelos custos de devolução. Por favor, note que, se decidir devolver-nos os artigos à cobrança, estaremos autorizados a cobrar-lhe as despesas em que possamos incorrer. Após examinarmos o artigo, comunicar-lhe-emos se tem direito ao reembolso das quantias pagas. Os custos de entrega serão reembolsados quando o direito contratual de devolução dos produtos for exercido dentro do período contratualmente definido e todos os produtos em causa forem devolvidos. A devolução será efetuada com a maior brevidade possível e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar da data em que nos comunicou a sua intenção de devolver os produtos. Sem prejuízo do exposto, poderemos reter a devolução até recebermos os produtos de volta ou até que nos apresente prova do envio dos mesmos. A devolução será sempre efetuada através do mesmo meio de pagamento. Se tiver alguma dúvida, entre em contacto connosco através do nosso correio eletrónico - apoioaocliente@lazulita.pt ou através do número de telemóvel 910910750. Não obstante as limitações ao direito contratual de devolução dos produtos previsto na cláusula 1.2, a presente Cláusula não deverá aplicar-se ao exercício do direito de livre resolução do contrato legalmente atribuído ao consumidor, nomeadamente no que respeita à limitação das faculdades de inspeção e manipulação de bens.

1.4 Produtos Defeituosos

Nos casos em que considere que, no momento da entrega, o produto não está conforme com as disposições do contrato, deverá contactar-nos no prazo de dois meses a contar da data em que detetou a falta de conformidade, através do nosso formulário de contacto, indicando os detalhes do produto, assim como os danos sofridos, ou contactando-nos através do número 910910750, e indicaremos o que deverá fazer.

Conforme legalmente estabelecido, em vez do cancelamento do contrato (e consequente devolução do bem e reembolso), poderá também optar pela substituição do produto ou pela redução adequada do preço. O reembolso do preço, a substituição do produto ou a redução adequada do preço pago pelo artigo deverão ocorrer o mais cedo possível e, em qualquer caso, no prazo de 30 dias.

As quantias pagas pelos produtos devolvidos devido a quaisquer danos ou defeitos serão reembolsadas na sua totalidade, incluindo os custos de entrega incorridos com o envio do artigo e os custos que tiver em devolvê-los. A devolução será sempre efetuada através do mesmo meio de pagamento. Serão salvaguardados todos os direitos reconhecidos pela lei em vigor.

1.5 Troca de Tamanho

Se o artigo adquirido não corresponder ao tamanho adequado, tem a possibilidade de solicitar a troca de tamanho, sem ter de pagar qualquer serviço adicional de entrega do novo artigo, desde que devolva o artigo original. Esta possibilidade é independente do Direito de Resolução, que continua a existir, quer do ponto de vista legal, quer do ponto de vista contratual. Pode solicitar a troca de tamanho através do sítio eletrónico ou pelo correio eletrónico apoioaocliente@lazulita.pt. Uma vez solicitada a troca de tamanho e selecionado o método de devolução, terá de entregar o artigo original num ponto da transportadora, em Portugal.

O artigo original terá de ser devolvido sem qualquer atraso e nunca após 14 dias de calendário desde o pedido de troca de tamanho. Nenhuma das opções de método de devolução acarretará um custo adicional. Se optar pela entrega à empresa de distribuição, deverá devolver o artigo original na embalagem em que o recebeu e seguindo as instruções de Devoluções desta página web. Tenha em atenção que, se após 14 dias de calendário desde a data do pedido de alteração de tamanho, não tiver entregue o artigo original, reservamo-nos o direito de não aceitar a troca.

1.6 Variações que Não Deverão Ser Consideradas Defeitos

Os produtos que vendemos, especialmente os feitos artesanalmente, frequentemente possuem as características dos materiais naturais usados na sua produção. Estas características, tais como variações em grão, textura, nós e cores, podem não ser consideradas defeitos ou danos. Pelo contrário, deverá contar com a sua presença e apreciá-las. Selecionamos apenas produtos da mais alta qualidade, mas estas características são inevitáveis e devem ser aceites como parte da aparência individual do produto.

1.7 Direito de resolução e devolução de encomendas do estrangeiro

Se tiver encomendado artigos de outro Estado-Membro da UE fora de Portugal através desta página web, as cláusulas 1.1,1.2,1.3 e 1.5 aplicam-se com a restrição de que o transporte determinado por nós, apenas pode ser efectuado para o endereço de entrega original dentro de Portugal. Mais informamos que não estamos sob nenhuma circunstância (com a excepção da clausula 1.4 à qual esta cláusula 1.7 não se aplica) obrigados a pagar os custos de envio para outros endereços além do endereço de entrega original, nem os custos de devolução dos destinos fora de Portugal. As disposições nesta cláusula não devem afetar os seus direitos como consumidor e utilizador, nem o seu direito a resolver o contrato.

VÍRUS, PIRATARIA E OUTROS ATAQUES INFORMÁTICOS

Não deverá fazer uso indevido desta página Web através da introdução intencional de vírus, cavalos de Tróia, bombas lógicas ou de qualquer outro material tecnologicamente prejudicial ou danoso. Não deverá obter acesso não autorizado a esta página Web, ao servidor em que esta página se encontra ou a qualquer servidor, computador ou base de dados relacionada com a nossa página Web. Comprometer-se-áa não atacar esta página Web através de um ataque de negação de serviço ou de um ataque distribuído de negação de serviço. O incumprimento desta cláusula poderá implicar a prática de infrações tipificadas pela legislação aplicável. Informaremos as autoridades competentes de qualquer incumprimento da referida legislação e cooperaremos com aquelas para descobrir a identidade do infrator. Em caso de incumprimento da presente cláusula, deixará, igualmente de estar autorizado a utilizar esta página Web. Não seremos responsáveis por quaisquer dados ou perdas resultantes de um ataque de negação de serviço, vírus ou qualquer outro programa ou material tecnologicamente prejudicial ou danoso que possa afetar o seu computador, equipamento informático, dados ou materiais, em consequência da utilização desta página Web ou do descarregamento de conteúdos da mesma ou dos conteúdos para os quais a mesma redirecione.

LIGAÇÕES A PARTIR DA NOSSA PÁGINA WEB

Caso a nossa página Web contenha ligações a outras páginas e materiais de terceiros, estas ligações são fornecidas meramente a título informativo, sem que tenhamos qualquer controlo sobre o conteúdo dessas páginas ou materiais. Assim, não aceitaremos qualquer responsabilidade por danos ou perdas devidos à sua utilização.

Propriedade Intelectual

O cliente reconhece e consente que todos os direitos de autor, a marca registada e os demais direitos de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdos que são fornecidos como parte da página Web são, em qualquer momento, nossos ou de quem nos outorgou a licença para a sua utilização. O cliente só poderá utilizar esse material da forma que lhe seja expressamente autorizada por nós ou por quem nos outorgou a licença para a sua utilização. Isto não impede que utilize esta página Web para, na medida do necessário, copiar as informações relativas à sua encomenda ou os dados do Contrato.

A legislação aplicável exige que parte das informações ou notificações que enviamos seja por escrito. Ao utilizar esta página Web, o cliente aceita que a maior parte das notificações connosco seja eletrónica. Entraremos em contacto com o cliente por correio eletrónico ou prestaremos informações através de avisos colocados nesta página Web. Para efeitos contratuais, o cliente aceita em utilizar este meio de comunicação eletrónico e reconhece que todos os contratos, notificações, informações e outras notificações enviadas por via eletrónica satisfazem a exigência legal de que tais notificações sejam feitas por escrito. Esta condição não afetará os direitos reconhecidos por lei.

NOTIFICAÇÕES

As notificações do cliente devem ser enviadas, preferencialmente, através do nosso e-mail apoioaocliente@lazulita.pt. De acordo com o disposto na Cláusula 16 anterior e salvo indicação em contrário, enviar-lhe-emos notificações por correio eletrónico ou para o endereço postal fornecido quando fez a sua encomenda. Considerar-se-á que as notificações foram recebidas, e corretamente efetuadas, no mesmo instante em que o cliente entrar na nossa página Web, 24 horas após o envio de um correio eletrónico ou três dias após a data de franquia da qualquer carta. Para provar que a notificação foi feita, bastará comprovar, no caso de uma carta, que a morada estava correta, que a mesma estava corretamente selada e que foi devidamente entregue nos correios ou numa caixa de correio e, no caso de um correio eletrónico, que o mesmo foi enviado para o endereço eletrónico especificado pelo receptor

TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES

O compromisso do contrato vale para si e para nós, bem como os nossos respectivos sucessores, pessoas que beneficiaram de transferências feitas por nós e herdeiros. Não pode transmitir, renunciar, embargar ou, de nenhuma outra maneira, transferir um contrato ou quaisquer dos direitos ou obrigações derivadas do mesmo sem obter nosso consentimento prévio por escrito. Nós podemos transmitir, renunciar, embargar subcontratar ou, de qualquer outra maneira, transferir um contrato ou quaisquer dos direitos ou obrigações derivadas do mesmo, em qualquer momento ao longo da vigência do contrato, para qualquer empresa.Todas as outras transmissões da nossa posição contratual, direitos ou obrigações ao abrigo do presente contrato estarão também sujeitas ao seu consentimento prévio. A fim de evitar quaisquer dúvidas, tais transmissões, cessões, embargos ou outras transferências não devem afetar os direitos que, como aplicável, detém como consumidor reconhecido por lei ou que cancelem, reduzam ou limitem de qualquer maneira as garantias expressas e tácitas que nós lhe possamos ter dado.

MOTIVOS DE FORÇA MAIOR

Não seremos responsáveis por nenhum incumprimento ou atraso de alguma das obrigações por nós assumidas ao abrigo de um Contrato cuja causa se deva a acontecimentos que estão fora do nosso controlo (Motivos de Força Maior). O conceito de Força Maior deve incluir qualquer ato, acontecimento, falha no exercício, omissão ou acidente que esteja fora do nosso controlo, incluindo, entre outros, os seguintes:

I. Greve geral, ou outras formas de protesto que afecte de forma significativa o país.

II. Perturbações da ordem pública, revolta, invasão, ataque terrorista ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra.

III. Incêndio, explosão, tempestade, inundações, terremoto, desabamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural. iv. Impossibilidade de usar comboios, barcos, aeronaves, transporte de motor ou outros meios de transporte, público ou privado.

IV. Impossibilidade de usar sistemas de telecomunicações públicos ou privados.

Considerar-se-á que as nossas obrigações derivadas dos Contratos ficam suspensas durante o período em que se verificarem os Motivos de Força Maior e beneficiaremos de um alargamento do prazo para cumprir tais obrigações, por um período de tempo igual ao da duração dos Motivos de Força Maior. Utilizaremos todos os meios razoáveis para fazer cessar os Motivos de Força Maior ou para encontrar uma solução que nos permita cumprir com as nossas obrigações decorrentes do Contrato, apesar dos Motivos de Força Maior.

DIREITOS DE RENÚNCIA

A ausência de exigência da nossa parte pelo cumprimento estrito por parte do cliente de alguma das obrigações por ele assumidas em virtude de um Contrato ou das presentes Condições ou a falta de exercício, da nossa parte, dos direitos ou ações que sejam devi-dos em virtude desse Contrato ou Condições não significará a renúncia nem qualquer limitação em relação a esses direitos ou ações, nem exonerará o cliente de cumprir as suas obrigações. Nenhuma renúncia, da nossa parte, a um direito ou ação concreta implicará a renúncia dos nossos direitos ou ações derivados do Contrato ou das Condições. Nenhuma renúncia, da nossa parte, a alguma das presentes Condições ou aos direitos ou ações derivados do Contrato terá efeito, a não ser que se estabeleça, expressamente, que se trata de uma renúncia, se formalize e se comunique ao cliente, por escrito, em conformidade com o disposto na cláusula pirataria.

ANULAÇÃO PARCIAL

Se alguma das presentes Condições ou alguma disposição de um Contrato forem declaradas nulas e sem efeito, por firme resolução por parte de uma autoridade competente, os restantes termos e condições continuam em vigor, sem serem afetados por essa declaração de nulidade.

ACORDO ÚNICO

As presentes Condições e todos os documentos a que sejam feitas referências expressas constituem o acordo integral existente entre nós e o cliente, relativamente ao objeto do Contrato, e substituem qualquer outro pacto, acordo ou promessa anteriormente estabelecidos entre nós e o cliente, verbalmente ou por escrito. Nós e o cliente reconhecemos termos consentido a celebração do Contrato sem termos confiado em nenhuma declaração ou promessa feita pela outra parte ou que possa interferir em qualquer declaração por escrito nas negociações entabuladas por ambas as partes antes desse Contrato, salvo aquilo que está expressamente mencionado nas presentes Condições.

LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS

A utilização da nossa página Web e os contratos de compra realizados através desta página são regidos pela lei portuguesa. Esta disposição não afeta os outros direitos reconhecidos ao consumidor pela legislação em vigor.

COMENTÁRIOS E SUGESTÕES

Os seus comentários e sugestões são sempre bem-vindos. Pedimos-lhe que envie os comentários e sugestões para o nosso email apoioaocliente@lazulita.pt.

RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

Neste sentido, se a transação tiver sido concluída através da nossa página web, informamo-lo – de acordo com o Regulamento EU n.º 524/2013 – que lhe assiste a faculdade de tentar resolver qualquer litígio de forma extrajudicial através do acesso à plataforma eletrónica de resolução de conflitos em linha, pelo endereço eletrónico

http://ec.europa.eu/consumers/odr/. Poderá consultar a lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, no Portal do Consumidor, através do sítio eletrónicowww.consumidor.pt.]

MODELO DE FORMULÁRIO DE RESOLUÇÃO

(Preencha e devolve este formulário apenas se pretender rescindir o contrato)

Para LAZULITA – apoioaocliente@lazulita.pt

Informo pelo presente documento que rescindo o meu contrato de venda dos seguintes artigos:

Encomendado em / recebido em (*):

Nome do consumidor:

Endereço do consumidor:

Assinatura do consumidor

______________________________________________________________

(apenas se este formulário for notificado em formato papel)

Data

(*) Eliminar conforme apropriado